segunda-feira, dezembro 10, 2012

Direitos Trabalhistas dos Autores


Lembro de ter ouvido de uma colega autora de texto, que a agente literária Lúcia Riff não considerava que os autores da imagens comercializadas deveriam receber direitos autorais por suas artes!
Essa parece ter sido a opinião de muitos, naqueles anos obscuros da cultura brasileira.
Se hoje conseguimos o cumprimento da lei e contratos minimamente dignos (ainda mínimos..!) é por conta do trabalho de ilustradores como Graça Lima, Roger Melo, Maurício Veneza, Marcelo Pimentel, Adriano Renzi, Alarcão, Montalvo Machado (este mais que todos!), Silvana Marques, Flavio Mota...(acrescente quem quiser mais nomes, pois hoje somos muitos!) – que chegamos ao patamar de profissionamlização que a cultura precisa pra ganhar destaque mundial. Graças a eles que reformulamos os contratos, e continuamos buscando relações mais justas.

Nem advogado, nem agente, esteve ao nosso lado! Apenas a AEILIJ ajudou, no histórico Fórum Nacional em SP onde firmarmos um acordo de parceria na batalha por contratos justos, onde os ilustradores recebem seus DAs pagos pelo empresário que explora comercialmente sua arte.

A chegada dos espanhóis vem nos prejudicar. Além da já antagônica Record, a Leya e a Planeta afirmam que "não pagam direitos autorais aos ilustradores". Ou seja: querem implantar aqui algo que os ilustradores lá fora já rejeitam: contratos de violação de direitos. Os direitos autorais dos autores da imagem é o nosso equivalente dos direitos trabalhistas. E não se pode obrigar um trabalhador à assinatura de um contrato em que ele abra mão de seus direitos!

Fico pasma que até hoje os advogados e agentes não tenham percebido que o filão da ilustração é extremamente lucrativo, se bem gerenciado. Diferentes do texto, a imagem possui inúmeros destinos não conflitantes, e uma mesma imagem pode rodar o mundo e render dez vezes mais que um texto. E sequer precisa de tradução ou edição! Nem mesmo as editoras que obrigam cessões leoninas percebem isso. Pois mal administram seus imensos bancos de imagens. Apenas os jornais que usufruem literalmente, para sempre, dos direitos de milhares de fotógrafos sabem cobrar, e muito bem, por qualquer uso de imagens de seus stocks.

Mas o panorama é favorável a quem quer construir uma carreira sólida como ilustrador. Se a Leya, Planeta e Record não pagam os justos direitos, temos aí centenas de novas editoras, crescendo na conta do talento e competência, sem explorar injustamente os ilustradores. E como sabemos, não é só de livros que vive o ilustrador.

Dorme em paz ilustrador, e deixe os DAs se acumularem em sua conta bancária.


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