Work For Hire – cuidados a serem tomados

Reclamam os empregadores da falta do estabelecimento do Work for Hire no Brasil. No Copyright Anlgo-saxão, o empregado de uma firma passa os direitos autorais (na íntegra) ao empregador. Não significa que perde os créditos, mas não tem mais o lucro nem o controle do uso de sua criação. Mas existe toda um contrapartida que regula rigidamente essa "farra". O trabalho não pode ser simplesmente comissionado, devem existir vínculos empregatícios com todos os benefícios previstos por lei. Enfim... Work for Hire não é pra qualquer um! O empregador tem uma série de custos e obrigações. A turma aqui que faz pressão pelo WFH está pensando que é festa! E tá doidinho pra explorar (mais ainda) os autores brasileiros.

Outro dia, na firma em que "colaborava", ouvi do empregadores o seguinte absurdo:

– Sua criação XXX é propriedade da empresa, por que foi "pedida" pela gente..!

Obviamente o rapaz, responsável por praticamente tudo de mais inspirado que a empresa produziu nos últimos 3 anos (ele roteiriza, faz todos os storyboards, desenvolve personagens... do zero!) abriu um olhão ao ver a empresa onde trabalha na base do sacrifício se apropriar de sua mais recente e querida criação (depois de 3 anos, responsável por 90% das criações da casa... ele ainda recebe como estagiário, em regime de cooperativa – diga-se de passagem, configurada de forma ilegal).

Ocorre que:

1) Work for Hire não existe no Brasil;
2) Se existísse, esta empresa estaria longe de cumprir o requisitos pra utiliza-lo com seu "empregado".

Acrescenta-se aí a forma como a criação XXX foi desenvolvida. O "empregador" entrou na sala é disse: crie algo com um tema da moda.

Pronto, acabou aí a participação do mesmo. Ah, claro, vamos ser justos, ele "investe" R$ 600,00 por mês no "empregado".
Ai... meu pescoço! Isso mesmo que ouviram... R$ 600,00 por mês no rapaz que produz 90% de toda criação da produtora que se gaba de mais de 20 anos de mercado, prêmios (já faz um bom tempo, mas...), Enfim, uma história que teria de render mais do que isso.

A partir daí o rapaz (excelente profissional, e em busca de um empregador que seja capaz de reconhecer seu talento) criou todo o universo da história, personagens, sinopses, storyboards, etc.

E ficou ótimo!

Queridos empregadores. Sejam capitalistas mas sejam capitalistas de verdade: que promovem os autores e crescem todos juntos! Nada de explorar a turma da idéias (que valem ouro)!!!

Bem a primeira consequência da ignorância desta empresa foi que o rapaz fechou seu caderninho de idéias pra ela... Vai usar em outro lugar, talvez na concorrência.

Importante lembrar que TODA equipe criativa da produtora é cooperativada, o que distancia ainda mais qualquer tipo de vínculo "work for hire". Não entendo como uma empresa que vive de criação não tenha conhecimento sobre direitos autorais, relações de trabalho, etc.

E entendo menos ainda uma visão tão pequena sobre como se trabalhar com os criadores. Num negócio onde todos irão ganhar bem, se bem tratados, não há o menor sentido em se desestimular a parceria com os criadores, pagando-lhes mal, obrigando-os a contratos injustos, sugando-lhes cada centavo... Perde-se os melhores para a concorrência, para a livre iniciativa.

Hoje em dia, mais que nunca, o que conta é a originalidade e criatividade. O maquinário ficou barato, o acesso ao público é livre. Pouco importa se a produtora tem um andar inteiro no Centro ou um canto na garagem da casa da tia Jurema. O cliente irá ver o resultado... e mais, o resultado das vendas.

Para conhecer o procedimento do Work For Hire nos EUA acesse:
http://www.copyright.gov/circs/circ09.pdf

Repare que no caso do rapaz acima, configura-se ainda mais uma irregularidade: como cooperativado excluem-se os vínculos empregatícios. Sem vínculos empregatícios, não caracterizaria-se o Work for Hire, mesmo que estivéssemos na terra do Mickey Mouse. Se a regularidade, a permanência (mais de 3 anos exercendo a mesma função de atividade-fim da empresa, em horários regulares, com auxílio transporte) pode considerar-se vínculo empregatício, então haveria-se de se regularizar a situação, com assinatura de carteira de trabalho e demais benefícios.