Existe uma visão muito limitada dos que são as relações contratuais no nosso meio, o editorial. Não há na LDA nenhuma imposição quanto à forma de remuneração do autor, quando da utilização comercial de suas obras. Assim, graças a uma nova consciência de seus direitos os escritores, ilustradores e editores estão experimentando novas formas de publicação e novos modelos contratuais. Leiam o artigo do Tulio Viana, uma dos principais críticos da ministra, cujo link coloco aqui. http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_materia.php?codMateria=8670 Ele critica o atual modelo da LDA ressaltando que os escritores não se beneficiam da mesma pois, quando muito, seus ganhos equivalem a 10% do preço de capa. O leitor fica com a impressão errada de que a culpa por esse baixo percentual é o formato da Lei, e que portanto ela não é útil a nós autores. E também ele não esclarece que não é o editor que fica com o restante dos 90%!!! Não informa que na realidade o editor fica com 20%, de onde ele ainda terá de descontar serviços de revisão, diagramação, pesquisa, registro e depósito, ISBN... mais os custos do ilustrador, fotógrafo, tradutor – quando existentes – pois esses trabalham na base de adiantamento de direitos autorais. Não informa, ou talvez não saiba (?), que o custo de impressão, distribuição e revenda é que come a maior parte do preço de capa de um livro no Brasil. Tornando-o mais caro do que países onde a população tem poder aquisitivo mais alto que o nosso. Não ressalta que as novas tecnologias, o e-book, venda de gravuras e produtos gráficos diretamente online, tem possibilitado novas divisões de lucros, já que reduz o custo de produção e distribuição da obra criativa. Não informa ou não sabe, que estamos conseguindo negociar melhores contratos, com prazos justos, ganhos razoáveis, utilizações onde incidem a devida remuneração, e que isso tem possibilitado melhor e maior produção. Portanto, ao contrário do que o artigo indica, a LDA atende aos interesses do autor. Aliada às novas possibilidades de acesso direto do público com os autores, encaramos uma época de verdadeira liberdade criativa e produtiva.
Um cidadão, alheio à rotina de um escritor, ou outro profissional qualquer ligado a produção de um livro, ou obra visual, continuará leigo quanto a isso, mas passará a repetir o discurso de que "tudo bem acabar coms os direitos autorais! Pois ele só serve aos interesses escusos de empresários que exploram os autores!"
É exatamente o que sou obrigada a escutar quase que diariamente nos debates sobre o tema! A questão se torna ainda mais bizarra, quando eu, autora, informo prontamente que não é assim que acontece. Que milhares de autores estão a viver de seu trabalho autoral, usando a LDA, sem falar de outros tantos que na extensa rede produtiva da cultura, usufruem dos direitos conexos. Garanto, olhando nos olhos, de que tenho conseguido, aqui e ali, melhores contratos, e que a vinte anos sustento minha produção, minha família e um contínuo aperfeiçoamento de minha arte, graças a existência da LDA e da forma como ela atrela minha produção ao uso comercial da mesma. E ainda assim... não acreditam! Porque, afinal, tem gente importante, controladores de opinião, que garantem que sabem mais de nós autores do que nós mesmos!
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